Política de privacidade
01 Quem é o controlador
O controlador dos dados pessoais tratados na plataforma Pulse, nos termos do art. 5º, VI da LGPD, é a Grupel do Brasil, pessoa jurídica de direito privado, fabricante dos geradores e Controladores Grupel.
- Razão social
- Grupel do Brasil LTDA
- CNPJ
- 63.096.808 / 0001-34
- Endereço
- Rua Eng. Luiz Carlos Berrini, 105 · Conj. 811 / 812 · São Paulo · SP · 04571-010
- Sites oficiais
- grupel.com.br · grupel.eu
- Contacto geral
- pulse@grupel.com
02 Encarregado de proteção de dados
Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, a Grupel designou Encarregado de Proteção de Dados (DPO), responsável pelo canal de comunicação entre a Grupel, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Encarregado
- [Nome a indicar pela direcção da Grupel]
- Email DPO
- dpo@grupel.com
- Prazo de resposta
- Até 15 dias corridos para pedidos do titular, salvo justificativa
03 Que dados pessoais tratamos
A plataforma Pulse trata dados pessoais de duas categorias principais: dados de identificação dos utilizadores e dados de contexto operacional das máquinas. Os dados telemétricos das máquinas, em si, não constituem dado pessoal — não identificam pessoas físicas.
Dados de cadastro do utilizador
- Nome completo
- Email corporativo (utilizado também como identificador de login)
- Palavra-passe (armazenada apenas em formato cifrado, nunca em texto plano)
- Eventuais dados de contacto adicionais que o utilizador escolha fornecer
Dados da empresa cliente
- Razão social, nome fantasia e CNPJ
- Endereço fiscal completo (necessário à emissão de NF-e)
- Dados do responsável financeiro, quando aplicável
Dados financeiros (via Asaas)
- Identificadores bancários necessários ao Pix e boleto
- Dados parciais de cartão de crédito (apenas tokens — a Grupel não armazena número completo, CVV ou validade)
- Histórico de cobranças, pagamentos confirmados e estornos
Dados técnicos automaticamente recolhidos
- Endereço IP e identificador de sessão durante a autenticação
- Logs de acesso à plataforma (timestamp, rota, código HTTP)
- User-agent do navegador, para fins de compatibilidade e diagnóstico
04 Bases legais para o tratamento
O tratamento dos dados pessoais pela Grupel fundamenta-se nas hipóteses previstas no art. 7º da LGPD, conforme a finalidade específica de cada operação:
- Execução de contrato
- Cadastro, autenticação, faturamento e prestação do serviço Pulse (art. 7º, V)
- Cumprimento de obrigação legal
- Emissão de notas fiscais e retenção de registos contabilísticos (art. 7º, II)
- Legítimo interesse
- Logs de segurança, diagnóstico técnico e prevenção a fraude (art. 7º, IX)
- Consentimento
- Comunicações comerciais opcionais e cookies não essenciais (art. 7º, I)
05 Para que utilizamos os dados
- Autenticar utilizadores e proteger o acesso à plataforma
- Identificar a empresa cliente e associar máquinas à frota correcta
- Processar cobranças mensais por máquina activa
- Emitir nota fiscal eletrónica relativa a cada cobrança confirmada
- Disponibilizar telemetria, alarmes e histórico operacional aos utilizadores autorizados
- Comunicar incidentes operacionais relevantes (ex: máquina suspensa, falha de pagamento)
- Responder a solicitações de suporte técnico
- Cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e legais aplicáveis
06 Com quem compartilhamos
Para operar a plataforma Pulse, a Grupel utiliza um conjunto restrito de operadores especializados, sempre vinculados por contratos que asseguram níveis equivalentes ou superiores de proteção. Cada operador recebe apenas o conjunto mínimo de dados necessário à sua função.
- Asaas
- Gateway de pagamento. Recebe CNPJ, endereço fiscal e dados de cobrança para processar Pix, boleto e cartão recorrente, e emitir NF-e.
- Supabase
- Provedor de base de dados (Postgres) e autenticação. Armazena email, palavra-passe cifrada, dados da empresa cliente e dados operacionais. Instância localizada na região South America (sa-east-1, São Paulo).
- Vercel
- Provedor de hosting e CDN. Processa requisições HTTP, mantém logs de acesso por períodos curtos. Edge global com presença regional em São Paulo.
Adicionalmente, a Grupel pode compartilhar dados pessoais quando obrigada por requisição legal, judicial ou pela ANPD, sempre nos estritos limites da requisição.
07 Transferências internacionais
A plataforma Pulse foi desenhada para operar primariamente a partir do Brasil. A base de dados Supabase e o gateway de pagamento Asaas estão localizados em território brasileiro (sa-east-1).
O hosting Vercel possui presença global de edge: requisições estáticas podem ser servidas a partir de pontos fora do Brasil, mas não envolvem tratamento de dados pessoais sensíveis. A renderização autenticada ocorre na região mais próxima do utilizador, com replicação para redundância.
Quando ocorrerem transferências para fora do Brasil, a Grupel observa as garantias do art. 33 da LGPD, em especial cláusulas contratuais específicas com o operador receptor.
08 Por quanto tempo guardamos
- Conta activa
- Durante toda a vigência do contrato com o cliente
- Após encerramento
- Dados cadastrais por 5 anos, para defesa em eventual controvérsia
- Dados fiscais
- 5 anos, conforme legislação tributária brasileira
- Logs de segurança
- 6 meses, para investigação de incidentes
- Dados de telemetria
- Histórico operacional retido conforme contrato com o cliente
Findos os prazos acima, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível, salvo retenção fundamentada em obrigação legal ou exercício regular de direitos.
09 Segurança e protecção
A Grupel adopta medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo:
- Comunicação cifrada de ponta a ponta (TLS 1.2 ou superior) em todo o tráfego
- Armazenamento de palavras-passe com algoritmos modernos de hash (bcrypt/argon2 via Supabase Auth)
- Controlo de acesso baseado em papel (RBAC) e isolamento por tenant via row-level security no Postgres
- Backups automáticos com retenção configurável e ponto-no-tempo (PITR)
- Logs de auditoria de acessos administrativos
- Princípio do menor privilégio aplicado a operadores e à equipa interna
11 Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular de dados pessoais pode, a qualquer momento, exercer junto à Grupel os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
- Acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito
- Correcção de dados incompletos, inexactos ou desactualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observado o segredo comercial
- Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais foram compartilhados
- Revogação do consentimento a qualquer momento, quando este for a base do tratamento
- Reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Para exercer qualquer destes direitos, o titular deve contactar o Encarregado da Grupel através do email dpo@grupel.com, indicando claramente o pedido. A Grupel responderá no prazo legal.
12 Atualizações desta política
Esta política pode ser actualizada para reflectir mudanças legais, tecnológicas ou de funcionamento da plataforma. Alterações materiais serão comunicadas por email aos utilizadores administradores do cliente, com antecedência mínima de 15 dias.
A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com indicação clara de data de vigência e número de versão. O histórico de versões anteriores fica disponível mediante solicitação ao DPO.