Termos de utilização Pulse
01 Aceitação destes termos
A criação de conta na plataforma Pulse, o reclame de qualquer Controlador Grupel ou a contratação de uma assinatura mensal implicam aceitação integral e irrevogável destes termos, da Política de Privacidade e demais documentos referenciados.
Caso o cliente não concorde com qualquer cláusula, deverá abster-se de utilizar a plataforma. A continuação do uso após a publicação de uma nova versão destes termos constitui aceitação das alterações.
02 Definições
- Plataforma
- Pulse — software como serviço (SaaS) acessível em pulse.grupel.com.br e domínios relacionados.
- Grupel
- Empresa fornecedora da plataforma e fabricante dos geradores e Controladores Grupel.
- Cliente
- Pessoa jurídica titular da conta, identificada por CNPJ válido e razão social no acto do cadastro.
- Utilizador
- Pessoa física autorizada pelo Cliente a aceder à plataforma com credenciais próprias.
- Máquina
- Cada gerador Grupel equipado com Controlador Grupel ligado à plataforma e identificado por UID único.
- Assinatura
- Licença mensal recorrente associada a cada Máquina activa na plataforma.
03 Cadastro e conta
Para utilizar a plataforma, o Cliente deve fornecer CNPJ válido, razão social, endereço fiscal e dados de contacto verídicos. A Grupel reserva-se o direito de validar e, sendo o caso, recusar cadastros que apresentem informação inconsistente ou incompleta.
Cada Utilizador é responsável pelo sigilo das suas credenciais. A partilha de credenciais entre pessoas é desencorajada por motivos de segurança e auditoria; sempre que necessário, devem ser criadas contas adicionais para a equipa do Cliente.
O Cliente deve comunicar à Grupel, com a maior brevidade possível, qualquer suspeita de uso não autorizado da sua conta.
04 Licença de uso da plataforma
Mediante o pagamento da Assinatura por Máquina, a Grupel concede ao Cliente uma licença não exclusiva, não transferível e revogável de uso da plataforma Pulse, limitada ao número de Máquinas activas e à duração do contrato.
A licença permite ao Cliente:
- Aceder à telemetria das suas Máquinas em tempo real e ao histórico armazenado
- Configurar utilizadores internos da sua organização
- Exportar dados operacionais para uso interno
- Receber notas fiscais eletrónicas relativas às Assinaturas activas
É expressamente vedado ao Cliente:
- Realizar engenharia reversa do software, dos protocolos de comunicação ou dos firmwares
- Revender ou disponibilizar acesso à plataforma a terceiros não autorizados
- Tentar contornar limites técnicos, autenticação ou mecanismos de cobrança
- Usar a plataforma para qualquer finalidade ilícita
05 Hardware Controlador Grupel
A plataforma Pulse opera exclusivamente com Controladores Grupel instalados em geradores Grupel. O fornecimento, instalação, manutenção e substituição do hardware regem-se por contratos comerciais distintos entre o Cliente e a Grupel.
Para que uma Máquina seja activável na plataforma, o seu Controlador Grupel deve estar com firmware compatível, conectividade de internet válida e UID registado nos sistemas da Grupel.
06 Pagamentos e faturamento
As Assinaturas são mensais e por Máquina activa. A cobrança é processada pelo provedor Asaas e suporta os meios de pagamento Pix, boleto bancário e cartão de crédito recorrente, à escolha do Cliente no momento da activação.
A Grupel emite Nota Fiscal Eletrónica de Serviço (NF-e) para cada cobrança confirmada, conforme a legislação tributária brasileira aplicável e o regime fiscal da Grupel.
Reajustes de preço serão comunicados por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, e só produzirão efeitos no ciclo subsequente à comunicação.
07 Inadimplência e suspensão
Em caso de não pagamento de uma cobrança no respectivo vencimento, a Máquina associada entrará em estado de Vencido e será concedido ao Cliente um período de tolerância de 7 (sete) dias para regularização.
Persistindo a inadimplência, a Assinatura é automaticamente suspensa: o acesso à telemetria em tempo real desta Máquina é interrompido, sem prejuízo da continuidade física da operação do gerador.
A reactivação ocorre automaticamente após confirmação do pagamento das cobranças em aberto.
08 Disponibilidade do serviço
A Grupel emprega esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua, com alvo interno de uptime mensal de 99,5%. Eventuais interrupções para manutenção planeada serão comunicadas com antecedência sempre que possível.
A plataforma depende de serviços de infraestrutura de terceiros (ver Política de Privacidade). Indisponibilidades originadas em tais serviços, em redes públicas de telecomunicações ou em eventos de força maior estão fora do controlo da Grupel.
09 Propriedade intelectual
Todo o código, design, marca, conteúdo editorial e documentação da plataforma Pulse são propriedade exclusiva da Grupel e estão protegidos pela legislação aplicável de direitos autorais e propriedade industrial.
Os dados operacionais gerados pelas Máquinas do Cliente (telemetria, histórico, configurações) permanecem propriedade do Cliente. A Grupel actua como operadora destes dados estritamente para a finalidade de prestação do serviço, conforme detalhado na Política de Privacidade.
10 Limitação de responsabilidade
A plataforma Pulse é uma ferramenta auxiliar de monitorização. Não substitui protocolos próprios do Cliente para a operação segura dos geradores, nem as obrigações de manutenção previstas pelo fabricante e pela legislação local.
A Grupel não responde por danos indirectos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de interrupções da plataforma, falhas de telemetria, falsos positivos/negativos em alarmes ou interpretações erróneas dos dados pelo Cliente.
A responsabilidade total da Grupel decorrente destes termos, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Cliente em Assinaturas Pulse nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador.
11 Alterações destes termos
Estes termos podem ser revistos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por email aos Utilizadores administradores do Cliente, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias relativamente à entrada em vigor.
O Cliente pode rescindir o contrato a qualquer momento, sem penalidade, caso não concorde com as novas condições. A versão vigente é sempre publicada nesta página, com indicação clara de data de vigência e número de versão.
12 Foro e legislação aplicável
Estes termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor quando aplicável, e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018).
Fica eleito o foro da comarca da sede da Grupel do Brasil para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.